Termos e Condições Gerais – Alfa Mobile B.V.

1. Definições

Nestes Termos e Condições Gerais, os termos a seguir têm os significados atribuídos abaixo, salvo se o contexto indicar o contrário:

“Empresa”: Alfa Mobile B.V., com sede registada no Rotterdam Airportplein 22, 3045AP Rotterdam, registada na Câmara de Comércio Holandesa sob o número 98537717.

“Cliente”: Qualquer entidade comercial ou profissional que atue no exercício do seu negócio ou profissão e celebre um contrato com a Alfa Mobile B.V.

“Produtos/Serviços”: Peças sobressalentes, acessórios e ferramentas de reparação para smartphones, tablets, relógios e dispositivos de jogos vendidos pela Alfa Mobile B.V.

“Website”: www.alfamobile.eu

“Dia”: Dia do calendário

2. Aplicabilidade

2.1 Estes termos e condições aplicam-se a todas as ofertas, cotações, encomendas e contratos celebrados entre a Empresa e o Cliente.

2.2 Quaisquer termos utilizados pelo Cliente que entrem em conflito ou se acrescentem a estes termos não se aplicam, salvo acordo expresso por escrito da Empresa.

2.3 Qualquer desvio destes termos deve ser acordado por escrito.

3. Ofertas e Encomendas

3.1 Todas as ofertas e cotações da Empresa são não vinculativas e podem ser retiradas a qualquer momento, salvo se for indicado um período específico de aceitação.

3.2 Um contrato apenas é celebrado mediante confirmação escrita pela Empresa ou execução completa da encomenda pela Empresa.

3.3 Descrições, imagens, ilustrações, medidas, pesos e especificações de desempenho são apenas indicativos. Pequenas variações não constituem motivo para reclamações.

3.4 Erros evidentes em ofertas ou cotações não vinculam a Empresa e não criam qualquer obrigação de indemnização.

4. Preços e Pagamento

4.1 Todos os preços estão em EUR, excluindo IVA e custos de envio.

4.2 Os preços baseiam-se em fatores conhecidos no momento da oferta, incluindo matérias-primas, mão-de-obra, impostos e taxas de câmbio. A Empresa reserva-se o direito de ajustar preços para encomendas ainda não entregues devido a alterações nesses fatores.

4.3 O Cliente não tem direito a cancelar a encomenda ou reclamar indemnização devido a ajustes de preço.

4.4 O pagamento é devido antecipadamente por transferência bancária, salvo acordo expresso em contrário.

4.5 As encomendas são faturadas por entrega, mesmo que ocorram entregas parciais.

4.6 Se o pagamento não for efetuado a tempo, o Cliente estará em incumprimento sem aviso, aplicando-se os juros comerciais legais.

4.7 A Empresa pode suspender entregas ou reaver produtos sob reserva de propriedade até que o pagamento seja recebido na totalidade.

5. Entrega e Envio

5.1 Encomendas efetuadas de segunda a sexta-feira antes das 18:00 serão enviadas no mesmo dia. Encomendas após as 18:00, fins de semana ou feriados serão processadas no próximo dia útil.

5.2 Métodos e custos de envio:

5.3 A Empresa fornece exclusivamente a clientes empresariais (B2B).

5.4 Transferência de Risco: O risco passa para o Cliente aquando da entrega dos produtos ao transportador (UPS, DHL, PostNL ou equivalente). O Cliente suporta todos os riscos de perda, dano ou atraso durante o transporte. Reclamações relacionadas com o transporte devem ser feitas diretamente ao transportador. A Empresa pode prestar assistência a pedido.

5.5 Áreas de entrega: apenas Europa. Se um país não estiver disponível no checkout, o Cliente pode contactar a Empresa para cotação.

5.6 Produtos Danificados ou em Falta: Notificar a Empresa dentro de 24 horas após a entrega, incluindo fotos se possível. A Empresa ajudará no tratamento de reclamações junto do transportador.

6. Garantia e Reclamações

6.1 A garantia só é fornecida se acordada explicitamente por escrito. Direitos legais permanecem inalterados.

6.2 Se uma reclamação de garantia válida for reconhecida, a Empresa pode, a seu critério, reparar ou substituir os produtos.

6.3 A garantia não cobre defeitos causados por:

• Uso incorreto, manuseamento indevido ou alterações não autorizadas

• Eventos externos (incêndio, danos por água, etc.)

• Utilização por terceiros sem consentimento da Empresa

6.4 As reclamações devem ser comunicadas por escrito prontamente:

• Defeitos visíveis: dentro de 7 dias após a entrega

• Defeitos ocultos: dentro de 10 dias após a descoberta

6.5 Devoluções não autorizadas não serão aceites. O risco permanece com o Cliente até ser creditado pela Empresa.

7. Reserva de Propriedade

7.1 Todos os produtos entregues permanecem propriedade da Empresa até pagamento integral de todas as reivindicações, incluindo juros, custos e penalidades.

7.2 O Cliente deve manusear os produtos com cuidado e marcá-los como propriedade da Empresa.

7.3 O Cliente não pode penhorar, transferir ou onerar produtos sob reserva de propriedade.

7.4 Se o Cliente incumprir, a Empresa pode recuperar os produtos às custas do Cliente, que deve permitir acesso para inspeção ou recolha. O valor de mercado será creditado menos custos de recuperação.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 A Empresa é responsável apenas por danos diretos causados por dolo ou negligência grave da gestão.

8.2 Danos indiretos, incluindo perda de lucros, tempo de inatividade ou danos consequentes, estão excluídos.

8.3 A responsabilidade total por contrato é limitada ao valor da fatura dos produtos afetados.

8.4 Exclusões de responsabilidade aplicam-se mesmo que o Cliente pudesse ter seguro contra o risco.

9. Força Maior

9.1 A Empresa não é responsável por falha de desempenho devido a circunstâncias fora do seu controlo, incluindo:

• Greves, bloqueios ou disputas laborais

• Atrasos no transporte ou cadeia de fornecimento

• Guerra, terrorismo ou agitação civil

• Desastres naturais

• Restrições governamentais

9.2 Obrigações são suspensas durante força maior. Se a situação durar mais de três meses, qualquer parte pode rescindir o contrato sem compensação.

10. Rescisão

10.1 A Empresa pode rescindir o contrato imediatamente se o Cliente:

• Incumprir o pagamento

• Tornar-se insolvente ou declarar falência

• Ter ativos penhorados

10.2 Todas as faturas pendentes tornam-se imediatamente exigíveis. A Empresa não é responsável por quaisquer danos decorrentes.

11. Propriedade Intelectual

11.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com produtos, software e documentação permanecem com a Empresa.

11.2 Nenhum direito ou licença é transferido para o Cliente sem consentimento escrito.

12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1 A Empresa cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE.

12.2 Os dados do Cliente são processados apenas para cumprimento de pedidos, contabilidade e conformidade legal.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

13.1 Aplica-se exclusivamente a lei holandesa.

13.2 A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG, 1980) é expressamente excluída.

13.3 Todas as disputas decorrentes de contratos serão submetidas ao tribunal competente em Roterdão.

Alfa Mobile B.V.
Rotterdam Airportplein 22, 3045AP Rotterdam
info@alfamobile.eu

www.alfamobile.eu